Exigências legais para o transporte escolar
Entre as muitas normas e exigências para trabalhar com transporte escolar, destacamos as principais. Nesse sentido, veículos e condutores precisam estar alinhados às exigências dos órgãos reguladores.
Principais normas para os condutores
Principais exigências para os veículos de transporte escolar
Passo a Passo
a) Instruções para se tornar um condutor escolar:
Esperar mais ou menos 45 dias para que o curso de transporte escolar seja cadastrado no DETRAN. **enquanto espera, providenciar os documentos da lista para inscrição CRMC.
b) Instruções para legalizar o carro – Emissão do alvará – CRM-PF:
Carro Novo: (levar os seguintes documentos no DTP – Bloco D) – Original e cópia.
1 – Obter ofício para Licenciamento e Emplacamento:
— NF de compra (não precisa levar o carro)
— NF de transformação (se for transfomada);
— Laudo do Imetro (se for transfomada);
— CNH;
— CRMC; e
— Pagar taxa R$ 141,50 (veículos até 3500 Kg.) emitida no Bloco D.
— Com a taxa pagar voltar no bloco D e emitir o ofício;
— Levar ofício do DTP e demais documentos para licenciar e emplacar no DETRAN – Taxas: Licenciamento R$ 80,21 e Cadastro R$ 181,34.
2 – Após emplacar o carro:
— Fazer vistoria do Tacógrafo;
— Levar e passar o carro na vistoria (valeta);
— Se for aprovado! Levar os documentos (CRLV, CRV, Aprovação valeta) no Bloco D para emitir o CRM-PF do carro.
— Depois passar o carro em um IT para fazer a vistoria semestral do DETRAN;
— Levar no DETRAN (original e cópia) dos seguintes documentos: CRLV, CRV, CNH, CRMC, CRM-PF, Certificado do INMETRO (Laudo do cronotacógrafo) e comprovante de endereço, para concluir a Vistoria e receber o comprante válido por 6 meses.
Carro usado fora do sistema: (levar os seguintes documentos no DTP – Bloco D) – Original e cópia.
1 – Obter ofício para transferir no DETRAN para aluguel (placa vermelha)
2 – Após Transferir ou alterar o documento do carro:
OBSERVAÇÃO:
Se o carro estiver em nome de outra pessoa e não for transferi, levar o Contrato de Comodato registrado em cartório e RG ou CNH do proprietário. Se for esse o caso e o carro estiver com placa vermelha (aluguel), pular as etapas do ofício e DETRAN, aplicar o mesmo se o carro estiver em seu nome e com placa vermelha.
Levar o carro já revisado para evitar reprovação na vistoria de inclusão.
Carro Usado já no sistema: (levar os seguintes documentos no DTP – Bloco D) – Original e cópia.
1 – TROCA SIMULTÂNEA – ESCOLAR – sem alterar no DETRAN o proprietário do veículo.
Documentos:
– do carro
– do permissionário Atual:
– Novo permissionário – Pessoa física:
– Novo permissionário – Pessoa jurídica:
2 – Levar os documentos e Carro no DTP – Rua Joaquim Carlos, 650 – Pari;
3 – Estacionar o carro na frente da valeta de vistoria;
4 – Pegar Senha no Bloco “D” e aguardar a chamada;
5 – Entregar todos os documentos ao atendente e solicitar “TROCA SIMULTÂNEA” (espera de 1,0 à 1,5 hora, se for COMODATO) …tomar café e ir ao banheiro….
6 – Após aprovação do Departamento Jurídico, serão emitidas as guias para baixa e inclusão do Carro;
7 – Pagar as taxas;
8 – Levar a taxa de BAIXA na cabine de vistoria (valeta) e dizer que quer dar baixa para fazer troca simultânea;
9 – O vistoriador vai olhar o carro que está estacionado na frente da valeta e após vai emitir documento autorizando a troca;
10 – Levar o documento e taxa paga (baixa) no Bloco “D” (pegar nova senha) para concluir a baixa do carro.
11 – Após baixa e com a taxa de Inclusão no nome do novo permissionário, passa o carro na vistoria para colocar no nome do novo permissionário; veja
12 – Se o carro for aprovado na vistoria será emitido o documento APROVADO;
13 – Levar no Bloco “D” todos os documentos acima, do Novo Permissionário e do Carro para emissão do CRMPF ou CRMPJ.
14 – Após emissão do CRMPF(PJ), colocar o novo número nas laterais e o novo nome e telefone nas portas;
15 – Depois passar o carro em um ITL para fazer a vistoria semestral do DETRAN;
16 – Levar no DETRAN (original e cópia) dos seguintes documentos: CRLV, CRV, CNH, CRMC, CRM-PF, Certificado do INMETRO (Laudo do Cronotacógrafo) e comprovante de endereço, para concluir a Vistoria e receber o comprovante válido por 6 meses;
17 – FIM (Boa sorte nessa nova empreitada).
OBSERVAÇÃO:
Levar o Distrato do Comodato e Contrato de Comodato registrado em cartório.
Se o permissionário atual não for colocar outro carro no sistema dentro de 90 dias, pedir baixa do CRMPF(PJ).
Levar o carro já revisado para evitar reprovação na vistoria de inclusão.
2 – TROCA SIMULTÂNEA – ESCOLAR – com alteração no DETRAN o proprietário do veículo.
O procedimento é o mesmo acima, sendo que:
a – Após passar na valeta para fazer a inclusão do carro (item 11 acima), voltar ao Bloco D para emitir o Ofício e levar no DETRAN para fazer a transferência de proprietário.
b – Levar ofício do DTP e demais documentos para transferir o documento no DETRAN – Taxas: Licenciamento R$ 80,21 e transferência R$ 181,34.
c — Antes de levar no DETRAN, fazer a vistoria de motor e chassi – O serviço custa +ou- R$ 180,00.
d – Após Transferir o documento do carro, passar na valeta para fazer uma nova vistoria e continuar do item 12 acima.
